Autógrafo nº 804 de 09 de Setembro de 2021
Autoriza a conceder título de propriedade de área pública à Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 10 de Setembro de 2021 às 14:19
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4312 de 10 de Setembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito