Autógrafo nº 775 de 24 de Junho de 2021
Define como atividade essencial e autoriza a abertura e funcionamento de lava jatos de veículos e motocicletas, entre outras disposições.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Junho de 2021 às 14:14
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4283 de 28 de Junho de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2021
Autoria: Abimael Silva da TV
Autoria: Abimael Silva da TV
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 54/2021 (Abimael Silva)
Data: 16 de Junho de 2021
Data: 16 de Junho de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 16 de Junho de 2021 às 16:01
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35/2021, de autoria do vereador Abimael Silva, que: ”Define como atividade essencial e autoriza a abertura e funcionamento de lava jatos de veículos e motocicletas, entre outras disposições”.