Autógrafo nº 735 de 01 de Março de 2021
Fica Instituída a Política de Produção, Comercialização “In Natura” e o Desenvolvimento de Agroindústrias de Produtos Oriundos da Agricultura Familiar no âmbito municipal e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 1 de Março de 2021 às 16:38
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4246 de 09 de Março de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Autoria: Vicente Mantelli
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 3/2021 (Vicente Mantelli)
Data: 3 de Fevereiro de 2021
Data: 3 de Fevereiro de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 3 de Fevereiro de 2021 às 15:08
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 003, de 26 de janeiro de 2021, que institui a política de produção, comercialização “in natura” e o desenvolvimento de agroindústrias de produtos oriundos da agricultura familiar no âmbito municipal.