Autógrafo nº 732 de 01 de Março de 2021
Revoga a Lei Ordinária Municipal n.º 2.152/2000, que autoriza a doação de área do JAC, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 1 de Março de 2021 às 16:37
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Assuntos
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4243 de 09 de Março de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito