Autógrafo nº 729 de 25 de Fevereiro de 2021
Altera a Lei nº 3.067 (Código de Edificações), de 28 de junho 2010, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 1 de Março de 2021 às 16:35
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assuntos
Logradouros Públicos -
Sistema Viário -
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4240 de 09 de Março de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 13/2021 (Executivo)
Data: 23 de Fevereiro de 2021
Data: 23 de Fevereiro de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 23 de Fevereiro de 2021 às 16:19
Análise da constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 007, de 22 de fevereiro de 2021, que "Altera a Lei nº 3.0367 (Código de Edificações), de 28 de junho de 2010, e dá outras providências".