Autógrafo nº 727 de 25 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 6.500.000,00 (Seis Milhões e Quinhentos Mil Reais) no
Orçamento Vigente e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 1 de Março de 2021 às 16:34
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assuntos
Crédito Adicional Orçamentário
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4238 de 09 de Março de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 9/2021 (Executivo)
Data: 17 de Fevereiro de 2021
Data: 17 de Fevereiro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Fevereiro de 2021 às 08:04
““PLOE– ORÇAMENTO – AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – LEGALIDADE –
CONSTITUCIONALIDADE”