Autógrafo nº 668 de 03 de Abril de 2020
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas
com fibromialgia nos locais que especifica e dá
outras providências.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins de Carvalho
Assinado em: 3 de Abril de 2020 às 14:33
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4180 de 08 de Abril de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2020
Autoria: Kátia Carvalho
Autoria: Kátia Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 37/2020 (Kátia Carvalho)
Data: 22 de Março de 2020
Data: 22 de Março de 2020
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 23 de Março de 2020 às 11:45
“PLOL – INSTITUI ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM
FIBROMIALGIA – INICIATIVA PARLAMENTAR – INEXISTÊNCIA DE
VÍCIO FORMAL – CONSTITUCIONALIDADE”