Autógrafo nº 623 de 06 de Novembro de 2019
Desafeta um terreno urbano, localizado no Bairro Primavera II, à Rua 07, quadra 08, registrado sob a matrícula n.º 50.247, CRI de Jataí, e autoriza o Município a realizar procedimento licitatório da área, para empresas interessadas a se instalar no Município, nos termos da Lei n.º 3.744/2015, e dá providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4133 de 08 de Novembro de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO