Autógrafo nº 612 de 23 de Outubro de 2019
Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4122 de 29 de Outubro de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2019
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 79/2019 (PASTOR LUIZ CARLOS)
Data: 25 de Setembro de 2019
Data: 25 de Setembro de 2019
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 25 de Setembro de 2019 às 14:59
PLOL Nº 52, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR LUIZ CARLOS, QUE "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CONSTITUCIONAL.