Autógrafo nº 602 de 30 de Agosto de 2019
Altera a Lei 3.066/2010, que institui o Código de Posturas para o Município de Jataí e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4112 de 03 de Setembro de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Autoria: Kátia Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 68/2019 (Kátia Carvalho)
Data: 8 de Agosto de 2019
Data: 8 de Agosto de 2019
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44, de 28 de junho de 2019, de autoria da Vereadora Kátia Carvalho, que "Altera a Lei 3.066/2010, que institui o Código de Posturas para o Município de Jataí e dá outras providências.". Legal. Constitucional.