Autógrafo nº 595 de 27 de Junho de 2019
Autoriza o Chefe do Poder do Executivo Municipal realizar licitação para a venda do imóvel urbano objeto da Matrícula n.º 60.570, do CRI local, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4105 de 28 de Junho de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 66/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 20 de Junho de 2019
Data: 20 de Junho de 2019
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 20 de Junho de 2019 às 16:58
PLOE Nº036, DE 10 DE JUNHO DE 2019, QUE: " AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO PARA A VENDA DO IMÓVEL URBANO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 60.570M DO CRI LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CONSTITUCIONAL.