Autógrafo nº 591 de 13 de Junho de 2019
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4101 de 17 de Junho de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Autoria: Major Davi Pires
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 50/2019 (Major Davi Pires)
Data: 6 de Junho de 2019
Data: 6 de Junho de 2019
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 6 de Junho de 2019 às 16:46
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 30/2019, QUE "INCLUI O DIA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE JATAÍ/ GO", DE AUTORIA DO VEREADOR MAJOR DAVID PIRES. LEGAL. CONSTITUCIONAL.