Autógrafo nº 589 de 13 de Junho de 2019
Altera os artigos 6º, 7º e 11 da Lei nº 2.883/2008, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Jataí, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4099 de 17 de Junho de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 49/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 14 de Maio de 2019
Data: 14 de Maio de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 14 de Maio de 2019 às 11:13
"PLOE - ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE."