Autógrafo nº 588 de 23 de Maio de 2019

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Altera os art. 3º, IV, art. 4º, I, II e IV e insere parágrafo único no art. 9º na Lei 3.111/2010 que cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis no Município de Jataí e dá outras providências.