Autógrafo nº 583 de 16 de Maio de 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 31, DA LEI Nº 1.400/1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4093 de 16 de Maio de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO