Autógrafo nº 579 de 25 de Abril de 2019
Altera a Lei n.º 4.062, de 01 de Março de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Jataí e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4089 de 29 de Abril de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO