Autógrafo nº 574 de 27 de Março de 2019
Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela Urbana
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4085 de 01 de Abril de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2019
Autoria: Gildenicio Santos
Autoria: Gildenicio Santos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 25/2019 (Gildenicio Santos)
Data: 11 de Março de 2019
Data: 11 de Março de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 11 de Março de 2019 às 09:50
"PLOL - INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA/PROGRAMA/DATA COMEMORATIVA - INICIATIVA PARLAMENTAR - CONSTITUCIONALIDADE."