Autógrafo nº 563 de 27 de Março de 2019
Altera a Lei nº. 3.787/2016, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para a exploração do serviço funerário municipal, e dá outras providências
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4075 de 01 de Abril de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 405/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 27 de Novembro de 2018
Data: 27 de Novembro de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 061, de 13 de novembro de 2018, que: "Altera a Lei n° 3.787/2016, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão para exploração do serviço funerário municipal, e dá outras providências.