Autógrafo nº 554 de 18 de Março de 2019
Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio de saúde, disciplina a participação do Município no Consórcio e dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4066 de 25 de Março de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 2/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 1 de Fevereiro de 2019
Data: 1 de Fevereiro de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 28 de Janeiro de 2019 às 11:02
PLOE-CONSÓRCIO AUTORIZAÇÃO PÚBLICO LEGISLATIVA-SAÚDE DISPENSA DE RATIFICAÇÃO PELO LEGISLATIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES-LEI 11.107/2005-
CONSTITUCIONALIDADE - LEGALIDADE