Autógrafo nº 506 de 09 de Agosto de 2018
Dispõe sobre cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Jataí, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4016 de 24 de Agosto de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2018
Autoria: Carvalhinho
Autoria: Carvalhinho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 143/2018 (Carvalhinho)
Data: 16 de Abril de 2018
Data: 16 de Abril de 2018
Projeto de lei Ordinária do Legislativo n° 017/2018. Autoria do vereador Augustinho de Carvalho Filho - Carvalhinho, que : "Dispõe sobre cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Jataí, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.