Autógrafo nº 45 de 06 de Maio de 2014
Altera o valor da ajuda de custo de alimentação (auxílio-alimentação) aos médicos que aderiram ao Programa do Governo Federal lotados para o Município de Jataí e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento. Revoga o § 2º do art. 1º da Lei 3.512/2013 e dá outras providências.
Assuntos
Administração Municipal -
Diversos -
Saúde -
Servidores Municipais -
Utilidade Pública
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3568 de 09 de Maio de 2014
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2014
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 60/2014 (Humberto de Freitas Machado - Prefeito)
Data: 23 de Abril de 2014
Data: 23 de Abril de 2014