Autógrafo nº 386 de 11 de Maio de 2017
Obriga os estabelecimentos privados localizados neste Município de Jataí a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3898 de 25 de Maio de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2017
Autoria: Kátia Carvalho
Autoria: Kátia Carvalho
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 84/2017 (Kátia Carvalho)
Data: 8 de Maio de 2017
Data: 8 de Maio de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 040/2017 que "Obriga os estabelecimentos privados localizados neste Município de Jataí, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências".