Autógrafo nº 336 de 24 de Novembro de 2016
Cria o Parque Natural Municipal Mata do Açude, como unidade de conservação ambiental, categoria (PI) no município de Jataí e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3848 de 24 de Novembro de 2016
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito