Autógrafo nº 25 de 26 de Fevereiro de 2014

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"Altera o art. 1° da Lei 2.310, de 25 de fevereiro de 2002 e dá outras providências."

Assuntos

Direitos da Mulher - Idosos/Terceira Idade - Necessidades Especiais - Pessoas Prioritárias - Serviços

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2014
Autoria: Gildenicio Santos

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 27/2014 (Gildenicio Santos)
Data: 25 de Fevereiro de 2014