Autógrafo nº 1290 de 25 de Março de 2025
Altera Lei Ordinária nº 3.111, 14 de dezembro de 2010 e dá outras disposições.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 25 de Março de 2025 às 15:41
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4792 de 28 de Março de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Autoria: Carlinhos Canzi
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 16/2025
Data: 24 de Março de 2025
Data: 24 de Março de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 20 de Março de 2025 às 14:59
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 006, de 10 de março de
2025, que: “Altera Lei Ordinária nº 3.111, 14 de dezembro de 2010 e dá
outras disposições”.