Autógrafo nº 1246 de 13 de Novembro de 2024
“Altera a Lei Municipal n. 3.906/2017, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 13 de Novembro de 2024 às 14:46
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4749 de 14 de Novembro de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 116/2024 (Executivo)
Data: 8 de Novembro de 2024
Data: 8 de Novembro de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 8 de Novembro de 2024 às 10:39
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 088, de 07 de novembro de 2024, que: “Altera a Lei Municipal n. 3.906/2017, e dá outras providências”