Autógrafo nº 1141 de 12 de Dezembro de 2023
Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de área pública para programas habitacionais, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 07:58
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4644 de 12 de Dezembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 141 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 195/2023 (Executivo)
Data: 10 de Dezembro de 2023
Data: 10 de Dezembro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 10 de Dezembro de 2023 às 17:30
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de área pública para programas habitacionais, e dá outras providências”.