Autógrafo nº 1080 de 23 de Agosto de 2023
Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 23 de Agosto de 2023 às 15:51
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4584 de 24 de Agosto de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 111/2023 (Executivo)
Data: 18 de Agosto de 2023
Data: 18 de Agosto de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 20:54
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 079, de 03 de agosto de 2023, que: “Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências.