Autógrafo nº 1058 de 10 de Maio de 2023
Cria e define a estrutura, gestão e funcionamento da Central de Confecções.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 10 de Maio de 2023 às 16:08
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4563 de 12 de Maio de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 62/2023 (Executivo)
Data: 5 de Maio de 2023
Data: 5 de Maio de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 5 de Maio de 2023 às 15:18
ICP-Brasil
ICP-Brasil
“Cria e define a estrutura, gestão e funcionamento da Central de Confecções”.