Autógrafo nº 1005 de 16 de Fevereiro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 16 de Fevereiro de 2023 às 11:40
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4512 de 16 de Fevereiro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 8/2023 (Executivo)
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 13 de Fevereiro de 2023 às 09:14
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 008, de 27 de janeiro de 2023, que: “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências”.