{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Link para Mat\u00e9ria Legislativa", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 22107, "ano": 2025, "numero": 462, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Carlone Assis", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/22107", "ementa": "\"Solicita a constru\u00e7\u00e3o de uma nova sede para o Conselho Tutelar no munic\u00edpio de Jata\u00ed.\""}, {"id": 21745, "ano": 2025, "numero": 222, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Guilherme Alves\r\nK\u00e1tia Carvalho\r\nCarlone Assis", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/21745", "ementa": "Solicita \u00e0 Prefeitura de Jata\u00ed que seja encaminhado a esta Casa, Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Turismo, que visa fortalecer as a\u00e7\u00f5es e \r\nprogramas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)."}, {"id": 21675, "ano": 2025, "numero": 172, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Guilherme Alves", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/21675", "ementa": "\u201cRequer a concess\u00e3o de homenagem oficial \u00e0s integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), rec\u00e9m-empossadas para a gest\u00e3o 2025-2027, em reconhecimento ao compromisso e dedica\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos das mulheres no munic\u00edpio de Jata\u00ed."}, {"id": 21529, "ano": 2025, "numero": 56, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marcos Patrick\r\nK\u00e1tia Carvalho\r\nGuilherme Alves\r\nCarlone Assis\r\nLuciano Lima\r\nLazinho do Asfalto\r\nDurval J\u00fanior da Sucesso\r\nCarlinhos Canzi\r\nAdilson de Carvalho\r\nAbimael Silva da TV", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/21529", "ementa": "\u201cRequer que seja realizado um estudo de viabilidade t\u00e9cnica para a constru\u00e7\u00e3o de uma unidade adicional do Conselho Tutelar em nosso munic\u00edpio.\u201d"}, {"id": 21077, "ano": 2024, "numero": 141, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Professora Marina Silveira", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/21077", "ementa": "\u201cRequer a reedi\u00e7\u00e3o do Requerimento MS \u2013 026/2021 que solicita a disponibiliza\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo, via contrato ou parceria, para atua\u00e7\u00e3o direta e di\u00e1ria no Conselho Tutelar de Jata\u00ed\u201d."}, {"id": 21047, "ano": 2024, "numero": 127, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Abimael Silva da TV", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/21047", "ementa": "\u201cSolicita a realiza\u00e7\u00e3o da Campanha Maio Laranja na C\u00e2mara Municipal de Jata\u00ed, em parceria com o Conselho Tutelar, para conceder visibilidade e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o enfrentamento ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantil\u201d."}, {"id": 20589, "ano": 2023, "numero": 517, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Abimael Silva da TV", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/20589", "ementa": "\u201cSOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR NO MUNIC\u00cdPIO O PLANO DA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA.\u201d."}, {"id": 20049, "ano": 2023, "numero": 162, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marcos Patrick\r\nGenilson Santos\r\nDurval J\u00fanior da Sucesso", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/20049", "ementa": "\u201cOs vereadores que o presente subscrevem, requerem a realiza\u00e7\u00e3o; em car\u00e1ter de urg\u00eancia; de uma Audi\u00eancia P\u00fablica, para debater o tema: \u201cDireitos humanos e a inclus\u00e3o escolar dos alunos com transtorno do espectro autista, no munic\u00edpio de Jata\u00ed.\u201d"}, {"id": 18922, "ano": 2021, "numero": 579, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Professora Marina Silveira", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/18922", "ementa": "Requer que seja disponibilizado em todas as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, endere\u00e7o f\u00edsico e eletr\u00f4nico, n\u00fameros de telefones fixo e celular de plant\u00e3o, do Conselho Tutelar de local."}, {"id": 18801, "ano": 2021, "numero": 505, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Alessandra Oliveira", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/18801", "ementa": "Cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal."}, {"id": 18617, "ano": 2021, "numero": 387, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Professora Marina Silveira", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/18617", "ementa": "Requer a disponibiliza\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo, via contrato ou parceria, para atua\u00e7\u00e3o direta e di\u00e1ria no Conselho Tutelar de Jata\u00ed."}, {"id": 18510, "ano": 2021, "numero": 333, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Genilson Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/18510", "ementa": "O Vereador Genilson Santos, requer ao Chefe do Executivo Municipal, estudo t\u00e9cnico que viabilize a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, com o objetivo de formular pol\u00edticas p\u00fablicas e implantar a\u00e7\u00f5es destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Jata\u00ed."}, {"id": 17902, "ano": 2020, "numero": 179, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "K\u00e1tia Carvalho", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/17902", "ementa": "Informa que o munic\u00edpio t\u00eam at\u00e9 15 de outubro/2020 para cadastrar o Fundo da Pessoa Idosa."}, {"id": 17621, "ano": 2020, "numero": 63, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "K\u00e1tia Carvalho", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/17621", "ementa": "Solicita estudo e verifica\u00e7\u00e3o de possibilidade de se realizar uma Confer\u00eancia Municipal em Jata\u00ed para pessoa com defici\u00eancia, com o tema: Cen\u00e1rio atual e futuro na implementa\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia: construindo um Brasil mais incluso, conforme Decreto 10.255/2020."}, {"id": 17218, "ano": 2020, "numero": 12, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Major Davi Pires", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/17218", "ementa": "Requer a REEDI\u00c7\u00c3O do requerimento 184/2017, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria."}, {"id": 15894, "ano": 2019, "numero": 242, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "K\u00e1tia Carvalho", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/15894", "ementa": "SOLICITA O ESTUDO E A VIABILIDADE PARA FAZER ADES\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd NA ESTRAT\u00c9GIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA - PROJETO OFERTADO PELO MINIST\u00c9RIO DA CIDADANIA."}, {"id": 14903, "ano": 2019, "numero": 105, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Major Davi Pires", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/14903", "ementa": "SOLICITA QUE EDITE DISPOSI\u00c7\u00c3O LEGAL QUE \"INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd\"."}, {"id": 14892, "ano": 2019, "numero": 103, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Thiago Maggioni", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/14892", "ementa": "O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARA CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A - CONSEG DE JATA\u00cd/GO."}, {"id": 13072, "ano": 2018, "numero": 138, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/13072", "ementa": "PEDE BENEF\u00cdCIOS PARA O CONSELHO TUTELAR DE NOSSA CIDADE, INCLUSIVE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA NOVA SEDE COM MELHOR ESTRUTURA DE TRABALHO."}, {"id": 12730, "ano": 2018, "numero": 55, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Carvalhinho", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/12730", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": 12152, "ano": 2017, "numero": 715, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Carvalhinho", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/12152", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DO COMUPA - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E BEM ESTAR ANIMAL."}, {"id": 11875, "ano": 1991, "numero": 645, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Lays Fran\u00e7a Rodrigues", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/11875", "ementa": "REQUER ENCAMINHAMENTO DE OF\u00cdCIO REIVINDICANDO PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 AIDS"}, {"id": 11544, "ano": 2017, "numero": 538, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/11544", "ementa": "PEDE ESTUDOS VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA DOS CONSELHOS DE JATA\u00cd, OBJETIVANDO FORTALECER E APOIAR OS CONSELHOS EXISTENTES EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": 11467, "ano": 1992, "numero": 240, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Angelino Francisco Barros", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/11467", "ementa": "REQUER ENCAMINHAMENTO DE OF\u00cdCIO REIVINDICANDO PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE SOLICITAR A INCLUS\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO PARA O PR\u00d3XIMO ANO 1993, A DESTINA\u00c7\u00c3O DE UMA VERBA NO VALOR DE CEM MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS PARA COPAMJ CONSELHO DE PREVID\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE JATA\u00cd"}, {"id": 11060, "ano": 2017, "numero": 405, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/11060", "ementa": "PEDE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA SUBSE\u00c7\u00c3O DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, COREN, EM JATA\u00cd-GO."}, {"id": 10939, "ano": 2017, "numero": 389, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "K\u00e1tia Carvalho", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/10939", "ementa": "SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 10848, "ano": 1993, "numero": 87, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Zuleide Souza Emerick", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/10848", "ementa": "REQUER ENCAMINHAMENTO DE OF\u00cdCIO REIVINDICANDO PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR O CONSELHO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR"}, {"id": 10733, "ano": 2017, "numero": 317, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/10733", "ementa": "PEDE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA COMISS\u00c3O FORMADA POR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL, COM REPRESENTANTES DA SUPERINTEND\u00caNCIA DE HABITA\u00c7\u00c3O, DA PROCURADORIA DO MUNIC\u00cdPIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB E DA PASTORAL DA MORADIA, VISANDO ANALISAR E CORRIGIR POSS\u00cdVEIS ERROS E INJUSTI\u00c7AS RELACIONADOS A FAM\u00cdLIAS CONTEMPLADOS COM IM\u00d3VEL P\u00daBLICO (TERRENO), QUE TIVERAM SEUS LOTES RETOMADOS PELO PODER P\u00daBLICO, EM RAZ\u00c3O DE N\u00c3O TEREM CONSTRU\u00cdDO NO PRAZO ESTIPULADO, CONSIDERANDO QUE N\u00c3O O FEZ POR MOTIVO DE FALTA DE CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, ASSIM, ENCONTRAM-SE NA RELA\u00c7\u00c3O DE BENEFICIADOS POR MORADIA DA PREFEITURA E, PELOS CRIT\u00c9RIOS ATUAIS, EST\u00c3O PREJUDICADAS, POIS EST\u00c3O IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DE NOVO PROGRAMA DE HABITA\u00c7\u00c3O."}, {"id": 10542, "ano": 2017, "numero": 286, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/10542", "ementa": "PEDE A DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA PARA O CONSELHO DE PASTORES EVANG\u00c9LICOS DE JATA\u00cd - COPEJA, VISANDO A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UM PROJETO SOCIAL E A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA."}, {"id": 10034, "ano": 2017, "numero": 184, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Major Davi Pires", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/10034", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA COMUNIT\u00c1RIA."}, {"id": 9967, "ano": 2017, "numero": 135, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/9967", "ementa": "PEDE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE MAIS UMA UNIDADE DO CONSELHO TUTELAR EM NOSSA CIDADE."}, {"id": 9936, "ano": 2017, "numero": 121, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "K\u00e1tia Carvalho\r\nThiago Maggioni", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/9936", "ementa": "SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - FMDM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 9916, "ano": 2017, "numero": 120, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Carvalhinho", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/9916", "ementa": "SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS ESPORTES EM JATA\u00cd E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 9641, "ano": 1994, "numero": 102, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Roberto de Souza", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/9641", "ementa": "REQUER ENCAMINHAMENTO DE OF\u00cdCIO REIVINDICANDO PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE SOLICITAR AO MINISTRO DA SA\u00daDE UM CONSULT\u00d3RIO DENT\u00c1RIO PARA COPAMJ - CONSELHO DE PREVID\u00caNCIA MIUNICIPAL"}, {"id": 9551, "ano": 2017, "numero": 108, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "K\u00e1tia Carvalho", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/9551", "ementa": "SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - FMDM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 9547, "ano": 2017, "numero": 104, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Thiago Maggioni", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/9547", "ementa": "SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd."}, {"id": 9484, "ano": 2017, "numero": 75, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/9484", "ementa": "PEDE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE MAIS UMA UNIDADE DO CONSELHO TUTELAR EM NOSSA CIDADE."}, {"id": 8890, "ano": 2016, "numero": 328, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/8890", "ementa": "PEDE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA SUBSE\u00c7\u00c3O DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, COREN, EM JATA\u00cd-GO."}, {"id": 8653, "ano": 2016, "numero": 281, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/8653", "ementa": "PEDE A REEDI\u00c7\u00c3O DO REQUERIMENTO SOB O PROTOCOLO DE N\u00ba 296 DE 24 DE JUNHO DE 2013, EM QUE PEDE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA COMISS\u00c3O FORMADA POR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL, COM REPRESENTANTES DA SUPERINTEND\u00caNCIA DE HABITA\u00c7\u00c3O, DA PROCURADORIA DO MUNIC\u00cdPIO, DA SECRETARIA DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB E DA PASTORAL DA MORADIA, VISANDO ANALISAR E CORRIGIR POSS\u00cdVEIS ERROS E INJUSTI\u00c7AS RELACIONADOS A FAM\u00cdLIAS CONTEMPLADOS COM IM\u00d3VEL P\u00daBLICO (TERRENO), QUE TIVERAM SEUS LOTES RETOMADOS PELO PODER P\u00daBLICO, EM RAZ\u00c3O DE N\u00c3O TEREM CONSTRU\u00cdDO NO PRAZO ESTIPULADO, CONSIDERANDO QUE N\u00c3O O FEZ POR MOTIVO DE FALTA DE CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, ASSIM, ENCONTRAM-SE NA RELA\u00c7\u00c3O DE BENEFICIADOS POR MORADIA DA PREFEITURA E, PELOS CRIT\u00c9RIOS ATUAIS, EST\u00c3O PREJUDICADOS,  POIS EST\u00c3O IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DE NOVO PROGRAMA DE HABITA\u00c7\u00c3O."}, {"id": 8212, "ano": 1997, "numero": 55, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Leandro Vilela Veloso", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/8212", "ementa": "SOLICITA \u00c0 REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 1.865, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, LEI EST\u00c1 QUE FOI CRIADA EM 13 DE AGOSTO DE 1996."}, {"id": 8131, "ano": 1997, "numero": 173, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Carlone Assis", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/8131", "ementa": "SOLICITA NUM ESFOR\u00c7O CONJUNTO, ENCONTRAREM A MELHOR FORMA DE COLOCAR EM FUNCIONAMENTO A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.518/92, DE 17 DE AGOSTO DE 1992, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 7318, "ano": 1998, "numero": 51, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Maria Euz\u00e9bia de Lima", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/7318", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE DESTA CASA DE LEIS AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SR. G\u00caNIO EUR\u00cdPEDES DE ASSIS, COBRANDO DESTA AUTORIDADE EDUCACIONAL O CUMPRIMENTO DA LEI N.\u00ba 1.968/97, LEI ESTA QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 7264, "ano": 1998, "numero": 78, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Cid\u00e1lia Vilela", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/7264", "ementa": "REQUER A ELABORA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS, VISANDO TRANSFERIR O \u00d3RG\u00c3O PARA O PAL\u00c1CIO DAS ABELHAS, PARA MELHOR ATENDER OS SEUS ASSOCIADOS."}, {"id": 7058, "ano": 1999, "numero": 213, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Izalter Francisco de Souza", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/7058", "ementa": "SOLICITA AGENDAR UMA REUNI\u00c3O COM O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE JATA\u00cd, PARA DISCUTIR COM A SOCIEDADE E AUTORIDADES DO MUNIC\u00cdPIO A QUEST\u00c3O DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA EM JATA\u00cd."}, {"id": 7020, "ano": 1999, "numero": 191, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Maria Euz\u00e9bia de Lima", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/7020", "ementa": "SOLICITA, COMO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JATA\u00cd, ESCLARECIMENTO SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O EFETIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": 7018, "ano": 1999, "numero": 189, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Maria Euz\u00e9bia de Lima", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/7018", "ementa": "SOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES QUANTO OS TRABALHOS DESEMPENHADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO."}, {"id": 6714, "ano": 2001, "numero": 255, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Ediglan \u00a0Maia", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/6714", "ementa": "CONVITE \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA DE JATA\u00cd, CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E DIRETORIA DO HOSPITAL ANA ISABEL DE CARVALHO, PARA DISCUTIR A SA\u00daDE P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": 6587, "ano": 2000, "numero": 94, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Maria Euz\u00e9bia de Lima", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/6587", "ementa": "SOLICITA O APOIO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM SEMIN\u00c1RIO SOBRE A QUALIDADE DA \u00c1GUA CONSUMIDA NA CIDADE DE JATA\u00cd."}, {"id": 6557, "ano": 2001, "numero": 135, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Maria Euz\u00e9bia de Lima", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/6557", "ementa": "REQUER DO PRESIDENTE DO COPAMJ, SENHOR TAIRONE SANTANA ALMAN\u00c7A, UM DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DESTE \u00d3RG\u00c3O COM AS INFORMA\u00c7\u00d5ES POR ESCRITO SOBRE A VIDA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO COPAMJ."}, {"id": 6285, "ano": 2002, "numero": 149, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Carlone Assis", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/6285", "ementa": "REQUER QUE SEJA DESTINADA UMA AJUDA/DOA\u00c7\u00c3O PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE."}, {"id": 6139, "ano": 2003, "numero": 318, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Alcides Peregrino Fazolino", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/6139", "ementa": "CONVIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DR. HAMILTON FERNANDES PRADO PARA PARTICIPAREM DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA ONDE SER\u00c3O DEBATIDOS TEMAS ENVOLVENDO A SA\u00daDE P\u00daBLICA DE NOSSA CIDADE."}, {"id": 5839, "ano": 2004, "numero": 237, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Geovaci Peres", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5839", "ementa": "REQUER A AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS DEPEND\u00caNCIAS F\u00cdSICAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS \"CAMINHO DA LUZ\" E \"PEDACINHO DO C\u00c9U\"."}, {"id": 5740, "ano": 2004, "numero": 131, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Carlone Assis", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5740", "ementa": "CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE."}, {"id": 5622, "ano": 2007, "numero": 86, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Soraia Rodrigues ", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5622", "ementa": "SOLICITA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO FERNANDO HENRIQUE PERES, REMUNERA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DO IDOSO E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SEDE PR\u00d3PRIA."}, {"id": 5619, "ano": 2004, "numero": 50, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5619", "ementa": "REIVINDICA A REMESSA A ESTA CASA DE LEIS DE UM PROJETO DE LEI, PROPONDO ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 1.518/92, DE 17 DE AGOSTO DE 1992."}, {"id": 5544, "ano": 2004, "numero": 52, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Maria Euz\u00e9bia de Lima", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5544", "ementa": "ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd."}, {"id": 5542, "ano": 2004, "numero": 26, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Maria Euz\u00e9bia de Lima", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5542", "ementa": "REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA CONFER\u00caNCIA PARA DISCUTIR O PROGRAMA FOME ZERO, INSTITU\u00cdDO PELO PRESIDENTE LULA."}, {"id": 5537, "ano": 2005, "numero": 210, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Ediglan \u00a0Maia", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5537", "ementa": "CONVITE AOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL."}, {"id": 5534, "ano": 2005, "numero": 207, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Ediglan \u00a0Maia", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5534", "ementa": "DOA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE."}, {"id": 5512, "ano": 2005, "numero": 78, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Ediglan \u00a0Maia", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5512", "ementa": "SOLICITA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO DE PROJETO DE LEI CRIANDO DOIS CARGOS DE CONFIAN\u00c7A NOS QUADROS DA PREFEITURA PARA ATUAREM JUNTO AOS PRESIDI\u00c1RIOS E FAMILIARES."}, {"id": 5505, "ano": 2005, "numero": 147, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Andr\u00e9 Pires do Nascimento", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5505", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO E AO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER, PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR O INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE MUNICIPAL."}, {"id": 5500, "ano": 2005, "numero": 135, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Andr\u00e9 Pires do Nascimento", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5500", "ementa": "SOLICITA AO PREFEITO E AO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER, PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR A BOLSA ATLETA MUNICIPAL."}, {"id": 5387, "ano": 2007, "numero": 255, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "G\u00eanio Eur\u00edpedes", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5387", "ementa": "SOLICITA UMA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA SOM TODOS SEGUIMENTOS AMBIENTAIS DE JATA\u00cd, PRINCIPALMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO E SECRETARIA MUNICIPAL DO DESPORTO, TURISMO E LAZER."}, {"id": 5159, "ano": 2007, "numero": 126, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Jo\u00e3o Wesley Cabral de Moura", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5159", "ementa": "REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL DE JATA\u00cd, SR. FERNANDO HENRIQUE PERES A DOA\u00c7\u00c3O DE UM CARRO PARA USUFRUTO DO CONSELHO TUTELAR."}, {"id": 5094, "ano": 2007, "numero": 75, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Ediglan \u00a0Maia", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/5094", "ementa": "HOMENAGEM COM O T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO."}, {"id": 4889, "ano": 2007, "numero": 101, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "G\u00eanio Eur\u00edpedes", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/4889", "ementa": "SOLICITA UM VE\u00cdCULO PR\u00d3PRIO PARA CONSELHO DO IDOSO."}, {"id": 4823, "ano": 2007, "numero": 15, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "G\u00eanio Eur\u00edpedes", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/4823", "ementa": "REALIZAR AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, COMISS\u00c3O DE ELABORA\u00c7\u00c3O DO ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL E COM O JATAIPREVI."}, {"id": 4575, "ano": 2015, "numero": 550, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vin\u00edcius Luz", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/4575", "ementa": "REEDI\u00c7\u00c3O DO REQUERIMENTO 022/2014, NO QUAL SOLICITA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA DISCUSS\u00d5ES ACERCA DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AOS MENORES INFRATORES E APLICA\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AP\u00d3S O FECHAMENTO DO CIAJ."}, {"id": 3817, "ano": 2015, "numero": 116, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/3817", "ementa": "PEDE ESTUDOS VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA DOS CONSELHOS DE JATA\u00cd, OBJETIVANDO FORTALECER E APOIAR OS CONSELHOS EXISTENTES EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": 3263, "ano": 2014, "numero": 292, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marcos Ant\u00f4nio", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/3263", "ementa": "UNIDADE DO HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS EM JATAI (REEDI\u00c7AO DE REQUERIMENTO)"}, {"id": 3055, "ano": 2014, "numero": 143, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marcos Ant\u00f4nio", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/3055", "ementa": "CRIA\u00c7AO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS."}, {"id": 3014, "ano": 2014, "numero": 114, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/3014", "ementa": "PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS VISANDO A INDICA\u00c7AO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE JATAI, EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.151, DE 25 DE ABRIL DE 2011 QUE O CRIOU."}, {"id": 2863, "ano": 2014, "numero": 6, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vin\u00edcius Luz", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/2863", "ementa": "REQUER REALIZA\u00c7AO DE AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR PROBLEMAS RELACIONADOS AOS MENORES INFRATORES E A REABERTURA DO CIAJ EM NOSSO MUNICIPIO."}, {"id": 2691, "ano": 2013, "numero": 525, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/2691", "ementa": "PEDE A DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA PARA O CONSELHO DE PASTORES DE JATA\u00cd - COPEJA, VISANDO A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UM PROJETO SOCIAL E A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE ADMINISTRATIVA."}, {"id": 2512, "ano": 2013, "numero": 392, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Jo\u00e3o Rosa", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/2512", "ementa": "SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM JATA\u00cd-GO, PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O NAS DECIS\u00d5ES E REUNI\u00d5ES P\u00daBLICAS E SIMILARES."}, {"id": 2251, "ano": 2013, "numero": 220, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Mauro Bento Filho\r\nVin\u00edcius Luz", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/2251", "ementa": "REQUER REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA DISCUTIR OS PROBLEMAS NA SA\u00daDE P\u00daBLICA EM JATA\u00cd."}, {"id": 2224, "ano": 2013, "numero": 196, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Mauro Bento Filho", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/2224", "ementa": "SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO A ESTA CASA DO PROJETO PARA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES TUR\u00cdSTICAS NO MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd, CRIANDO O VOUCHER, E DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": 1985, "ano": 2013, "numero": 19, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marcos Ant\u00f4nio", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/1985", "ementa": "CRIA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS ANTIDROGAS."}, {"id": 1984, "ano": 2013, "numero": 18, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marcos Ant\u00f4nio", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/1984", "ementa": "UNIDADE DO HOSPITAL DO C\u00c2NCER DE BARRETOS EM JATA\u00cd."}, {"id": 1942, "ano": 2012, "numero": 255, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vilma Feitosa", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/1942", "ementa": "SOLICITAR A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI QUE CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM JATA\u00cd."}, {"id": 1845, "ano": 2012, "numero": 221, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "G\u00eanio Eur\u00edpedes", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/1845", "ementa": "VEREADOR G\u00caNIO EUR\u00cdPEDES RECOMENDA O ENVIO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, DO PRONUNCIAMENTO DA SENADORA L\u00daCIA V\u00c2NIA, CUJO TEMA PRECEITUA SOBRE O ENVELHECIMENTO SAUD\u00c1VEL, E QUE AINDA DISP\u00d5E SOBRE A PROFISS\u00c3O DO CUIDADOR DE IDOSO."}, {"id": 1582, "ano": 2012, "numero": 76, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "G\u00eanio Eur\u00edpedes\r\nEdiglan \u00a0Maia\r\nAdilson de Carvalho\r\nGeovaci Peres\r\nMauro Bento Filho\r\nMarcos Ant\u00f4nio\r\nVilma Feitosa\r\nNelson Ant\u00f4nio\r\nPastor Luiz Carlos\r\nJo\u00e3o Rosa", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/1582", "ementa": "SOLICITA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CONSELHO PARA FISCALIZAR AS OBRAS ESTADUAIS E FEDERAIS REALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": 1105, "ano": 2009, "numero": 469, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Geovaci Peres", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/1105", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E A POL\u00cdTICA MUNICIPAL PARA INTEGRA\u00c7\u00c3O DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA "}, {"id": 1067, "ano": 2009, "numero": 475, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Geovaci Peres", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/1067", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O E EFETIVA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 1.865 DE 13 DE AGOSTO DE 1996 CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, BEM COMO A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA "}, {"id": 805, "ano": 2010, "numero": 122, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marcos Ant\u00f4nio", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/805", "ementa": "CRIA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS."}, {"id": 623, "ano": 2011, "numero": 69, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Nelson Ant\u00f4nio", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/623", "ementa": "SOLICITA AO CONSELHO TUTELAR, FISCALIZA\u00c7\u00c3O MAIS RIGOROSA NAS LAN HOUSES DE JATA\u00cd."}, {"id": 601, "ano": 2011, "numero": 46, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Nelson Ant\u00f4nio", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/601", "ementa": "SOLICITA EM REGIME DE URG\u00caNCIA, REUNI\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO, COM REPRESENTANTES DO CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO E PODER EXECUTIVO PARA DISCUTIR O APROVEITAMENTO DO RESERVAT\u00d3RIO DA PCH COM PROJETO EM FASE DE ANDAMENTO, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O NO RIO CLARO NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": 597, "ano": 2011, "numero": 42, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Ediglan \u00a0Maia", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/597", "ementa": "CUMPRIMENTOS \u00c0 DIRETORIA ELEITA DO CONSELHO DE PASTORES."}, {"id": 594, "ano": 2011, "numero": 39, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marcos Ant\u00f4nio", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/594", "ementa": "CRIA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS ANTIDROGAS. (REEDI\u00c7\u00c3O DE REQUERIMENTO)"}, {"id": 427, "ano": 2011, "numero": 212, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Mauro Bento Filho", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/427", "ementa": "SOLICITA AO EXECUTIVO A ATIVA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd-GO"}, {"id": 269, "ano": 2009, "numero": 88, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Ediglan \u00a0Maia", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/269", "ementa": "DOA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS PARA CEREA E CONSELHO TUTELAR DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE. "}]}