{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Link para Mat\u00e9ria Legislativa", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 20991, "ano": 2024, "numero": 102, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Iniciativa Popular", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/20991", "ementa": "Nos termos do artigo 5.\u00ba, inciso I, do Decreto-Lei n.\u00b0 201/67, e do artigo 64 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jata\u00ed, apresentar \"PEDIDO DE IMPEACHMENT - DEN\u00daNCIA ESCRITA\" em face do PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE JATAI, Senhor HUMBERTO DE FREITAS MACHADO."}, {"id": 17949, "ano": 2020, "numero": 209, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Iniciativa Popular", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/17949", "ementa": "Solicita que seja instaurado imediatamente processo de cassa\u00e7\u00e3o, ou seja, \"Pedido de impeachment\", do mandato do Prefeito Vinicius de Cec\u00edlio Luz."}, {"id": 17774, "ano": 2020, "numero": 97, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Maria Aparecida (CIDA)\r\nCreso de Oliveira Vilela\r\nCarlos Miranda\r\nMajor Davi Pires", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/17774", "ementa": "Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, com a finalidade de investigar fatos certos e determinados de poss\u00edveis ind\u00edcios de contrata\u00e7\u00f5es - loca\u00e7\u00f5es onerosas de ve\u00edculos; fraude em processo licitat\u00f3rio convite no 03/18; contrata\u00e7\u00f5es superfaturadas; subfaturamento de transa\u00e7\u00e3o de imobili\u00e1ria com les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico; vantagens indevidas a agentes p\u00fablicos; aus\u00eancia de Alvar\u00e1 Pr\u00e9vio para reforma e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel adquirido pelo Prefeito e utiliza\u00e7\u00e3o indevida de servidor p\u00fablico para tratar de interesse particular de agente p\u00fablico, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Jata\u00ed."}, {"id": 17770, "ano": 2020, "numero": 1, "tipo__sigla": "RREG", "tipo__descricao": "Recurso Regimental", "autoria__autor__nome": "Major Davi Pires", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/17770", "ementa": "RECURSO REGIMENTAL contra a decis\u00e3o pela n\u00e3o aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio desta Casa, do processo administrativo que deu origem a Requerimento n\u00ba34/2019, de cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito - CPI da Sa\u00fade."}, {"id": 17757, "ano": 2020, "numero": 1, "tipo__sigla": "DDLP", "tipo__descricao": "Documentos Diversos para Leitura em Plen\u00e1rio", "autoria__autor__nome": "Thiago Maggioni", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/17757", "ementa": "PARECER CONCLUSIVO - O vereador Thiago Maggioni, na qualidade de Presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Sa\u00fade, constitu\u00edda pelo Requerimento 34/2019, com fundamento no artigo 48 \u00a7 4\u00ba do Regimento Interno, utiliza do presente instrumento para apresentar relat\u00f3rio dos resultados do trabalho de investiga\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial e c\u00f3pia do inteiro teor do voto divergente aprovado pela maioria dos membros da comiss\u00e3o \u00e0 Sra. K\u00e1tia Carvalho, Presidente da C\u00e2mara Municipal, e requerer a tomada de provid\u00eancias."}, {"id": 16907, "ano": 2019, "numero": 366, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Iniciativa Popular", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/16907", "ementa": "Pedido de impeachment, denuncia escrita com pedido de cassa\u00e7\u00e3o do Mandato de Prefeito pelo rito Decreto-Lei n\u00ba 201/67, por infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas praticadas no desempenho dos encargos administrativos."}, {"id": 16314, "ano": 2019, "numero": 329, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Iniciativa Popular", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/16314", "ementa": "Pedido de impeachment,  denuncia escrita com pedido de cassa\u00e7\u00e3o do Mandato de Prefeito pelo rito Decreto-Lei n\u00ba 201/67, por infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas praticadas no desempenho dos encargos administrativos."}, {"id": 15050, "ano": 2019, "numero": 125, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Major Davi Pires", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/15050", "ementa": "O VEREADOR QUE AO FINAL SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES PARLAMENTARES, AP\u00d3S A OITIVA DA MAT\u00c9RIA, APRECIA\u00c7\u00c3O E APROVA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO, REQUER NOS TERMOS DO ART. 47, II, 48, PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGR\u00c9GIA CASA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, PARA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA ATRIBU\u00cdDA AO VEREADOR AFASTADO MAURO ANTONIO BENTO FILHO, ENT\u00c3O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, NOS TERMOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 012 DE 28 DE SETEMBRO DO ANO DE 2009, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 014/2011 DE SETEMBRO DE 2011, POR ENVOLVIMENTO EM ATOS CONTR\u00c1RIOS \u00c0 \u00c9TICA E AO DECORO PARLAMENTAR, CONFORME CONSTANTE DOS AUTOS N\u00ba 5186720.2017.8.09.0093 EM TR\u00c2MITE NA 2\u00aa.  VARA DA FAZENDA P\u00daBLICA MUNICIPAL DESTA COMARCA, DENTRO DO PRAZO LEGAL."}, {"id": 14731, "ano": 2019, "numero": 75, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Jo\u00e3o Rosa\r\nAdilson de Carvalho\r\nK\u00e1tia Carvalho\r\nThiago Maggioni", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/14731", "ementa": "O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO - CPI, COM OBJETIVO DE INVESTIGAR E APURAR A ORIGEM DA D\u00cdVIDA REFERENTE A SECRET\u00c1RIA DE SA\u00daDE MUNICIPAL, E AO FINAL, SE NECESS\u00c1RIO, RESPONSABILIZAR OS INFRATORES."}, {"id": 14730, "ano": 2019, "numero": 74, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Adilson de Carvalho\r\nK\u00e1tia Carvalho\r\nThiago Maggioni\r\nJo\u00e3o Rosa", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/14730", "ementa": "O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO - CPI, OBJETIVANDO INVESTIGAR E APURAR IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO NA MODALIDADE PREG\u00c3O 021/2014 E CONTRATO N\u00ba 277/201, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JATA\u00cd E A EMPRESA CONSTRUBAN LOG\u00cdSTICA AMBIENTAL LTDA, OBJETO DO PROCESSO N\u00ba 14951/14 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DE GOI\u00c1S, E AO FINAL, SE NECESS\u00c1RIO, RESPONSABILIZAR OS INFRATORES."}, {"id": 14439, "ano": 2019, "numero": 34, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Major Davi Pires\r\nMaria Aparecida (CIDA)\r\nMarcos Ant\u00f4nio\r\nGildenicio  Santos", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/14439", "ementa": "SOLICITA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO - (CPI), C/C ART. 20, PAR\u00c1GRAFO 4\u00ba DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETIVANDO APURAR E RESPONSABILIZAR PELA CONTUMAZ FALTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL B\u00c1SICO DE SA\u00daDE NECESS\u00c1RIO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE, NA REDE P\u00daBLICA DESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO GAZES, CURATIVOS, MEDICAMENTOS COMUNS COMO METFORMINA, INSULINA, OMEPRAZOL, ETC... USADOS NOS CASOS DE DIABETES E OUTRAS CR\u00d4NICAS."}, {"id": 14163, "ano": 2018, "numero": 583, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos\r\nJos\u00e9 Carap\u00f4\r\nMarcos Ant\u00f4nio\r\nMajor Davi Pires", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/14163", "ementa": "SOLICITA A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO - (CPI), E/E ART.20 PAR\u00c1GRAFO 4\u00ba DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO,  OBJETIVANDO APURAR E RESPONSABILIZAR PELA CONTUMAZ FALTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL B\u00c1SICO DE SA\u00daDE NECESS\u00c1RIO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE, NA REDE P\u00daBLICA DESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO GAZES, CURATIVOS, MEDICAMENTOS COMUNS COMO METFORMINA, INSULINA, OMEPRAZOL, ETC... USADOS NOS CASOS DE DIABETES E OUTRAS DOEN\u00c7AS CR\u00d4NICAS."}, {"id": 14151, "ano": 2018, "numero": 577, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Gildenicio  Santos\r\nMarcos Ant\u00f4nio\r\nJos\u00e9 Carap\u00f4\r\nMajor Davi Pires", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/14151", "ementa": "SOLICITA A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO - CPI, PELA COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO APURAR E RESPONSABILIZAR A FALTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL B\u00c1SICO DE SA\u00daDE NECESS\u00c1RIOS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE, NA REDE P\u00daBLICA DESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO GAZES, CURATIVOS, MEDICAMENTOS COMUNS COMO METFORMINA, INSULINA, OMEPRAZOL, SERINGAS, AGULHAS, LANCETAS, ETC...USADOS NOS CASOS DE DIABETES E OUTROS DOEN\u00c7AS CR\u00d4NICAS, COLOCANDO A POPULA\u00c7\u00c3O EM ESTADO DE RISCO E RETIRANDO-LHES DIREITOS CONSTITUCIONAIS CONCERNENTE \u00c0 SA\u00daDE."}, {"id": 13603, "ano": 2018, "numero": 411, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Major Davi Pires", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/13603", "ementa": "SOLICITA A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO - CPI, PELA COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO APURAR E RESPONSABILIZAR A FALTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL B\u00c1SICO DE SA\u00daDE NECESS\u00c1RIOS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE, NA REDE P\u00daBLICA DESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO GAZES, CURATIVOS, MEDICAMENTOS COMUNS COMO METFORMINA, INSULINA, OMEPRAZOL, ETC...USADOS NOS DIABETES E OUTROS DOEN\u00c7AS CR\u00d4NICAS."}, {"id": 13162, "ano": 2018, "numero": 176, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Major Davi Pires", "texto_original": "https://sapl.jatai.go.leg.br/materia/13162", "ementa": "SOLICITA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO PELA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E EMITIR PARECER SOBRE ASSUNTOS DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES. COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A PR\u00c1TICA ABUSIVA DOS PRE\u00c7OS PARTICULARES PELO COM\u00c9RCIO DE COMBUST\u00cdVEIS EM JATA\u00cd/GO."}]}